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Políticas de Privacidade

Política de Privacidade da Informação

1. Do Objetivo

Na APP privacidade e segurança são prioridade. Por isso, nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos contatos. Nossa Política de Privacidade estabelece como fazemos a coleta, uso e transferência de informações. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal Lei nº 13.853, redação de 2019), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.​

2. Consentimentos

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a APP a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, que será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da APP para com seus contatos, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da APP e fornecer seus dados, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.​

3. Dos Direitos

A APP assegura a seus clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, Bloqueio ou eliminação. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a APP trata a seu respeito. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

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